28/04/2008

28 de Abril

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
e
Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho
Uma data para reflexão. O que parece simples e óbvio, trabalhar sem pôr a vida em risco, a vida, a integridade física, emocional e intelectual.

18/04/2008

Dúvida (2)

Haverá alguma disposição regulamentar que obrigue o empregador a disponibilizar o equipamento de trabalho ao trabalhador? É que as expressões “proporcionar”, "contribuir", “prevenir”, “adoptar”, “fornecer” e tantas outras constantes no Artigo 120.º – Deveres do empregador da Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto, parece que não implicam a sua existência no local de trabalho e verifica-se a necessidade do trabalhador o providenciar sob pena de não puder cumprir com a tarefa para o qual foi contratado. Não esquecer que a justificação "ahh não sabia" não é legal.

17/04/2008

Dúvida (1)

Haverá alguma disposição regulamentar que obrigue o empregador a dar o equipamento de protecção individual ao trabalhador? É que as expressões “proporcionar”, "contribuir", “prevenir”, “adoptar”,
“fornecer” e tantas outras constantes no Artigo 273.º - Obrigações gerais do empregador da Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto, parece que não implicam a oferta, já que verificam-se casos de equipamentos individuais de protecção descontados no salário dos trabalhadores. Não esquecer que a justificação "ahh não sabia" não é legal.